18.03.2015 - Em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no dia 21 de março, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down promoveu, em parceria com o TST, a Terceira Oficina de Revisão do Ordenamento Jurídico. 

 

O principal objetivo é garantir os direitos das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Síndrome de Down. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, falou sobre a importância de incentivar a independência das pessoas com deficiência, para que elas conquistem um espaço no mercado de trabalho e conheçam os próprios direitos.

 

"Pensar as possibilidades de desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down é efetivar o exercício pela construção de uma sociedade melhor e mais justa, com a busca contínua de informação e conhecimentos que possam amenizar esses processos de exclusão que se instalam em diferentes contextos sociais", ressaltou Levenhagen.

 

Durante a conferência, foram debatidas propostas de mudanças na legislação brasileira. De acordo com especialistas, o texto atual está em desacordo com a Convenção da ONU. "Essa oficina tem esse propósito de discutir esses casos em que muitos pais de pessoas com deficiência têm dificuldade de alcançar seus direitos por essas questões", destaca Ricardo Caratti, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

 

"Eu sou mãe de uma menina com Síndrome de Down e a gente sente na pele as dificuldades pelas quais passam as pessoas com deficiência no dia-a-dia. Tudo isso tem que ser refletido pela sociedade. E quando a gente traz a discussão pra esse fórum a gente permite que a sociedade perceba essas necessidades", conta Ana Cláudia de Figueiredo, assessora do ministro do TST Hugo Scheuermann.

 

Uma das principais mudanças propostas durante a conferência foi sobre a forma de acesso dessas pessoas ao serviço público. "Estamos buscando mecanismos e regras para que as pessoas com deficiência intelectual também tenham o direito de acessar os concursos públicos ", destaca a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.

 

Ao final do evento, foi assinada uma carta com as reivindicações apresentadas. O documento vai ser encaminhado ao Congresso Nacional e à Casa Civil da Presidência da República. Se as propostas forem aprovadas, um projeto de lei pode ser elaborado.