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SDI-2 rejeita pedido de motorista para desfazer acordo de quitação

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SDI-2 rejeita pedido de motorista para desfazer acordo de quitação

 

24/3/2025 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a Escrita Comércio e Serviços Ltda. que deu quitação total do contrato de trabalho. Ele disse ter sido coagido a aceitar o acordo e que sua advogada fez conluio com a empresa. Mas, segundo o colegiado, essas alegações não foram comprovadas.

 

Processo: ROT-0001167-23.2022.5.05.0000