26/11/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pleitear o reconhecimento de vínculo de emprego e indenizações em casos de trabalho escravo em garimpos na Amazônia. A decisão está relacionada à Operação Cangaia Gold, deflagrada, em 2021, no Pará.