12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E a Justiça Trabalhista marcou a data com uma série de ações para proteger as crianças e os adolescentes.

 

Criança combina é com brincadeira. Está no Decreto-Lei 5452/43:  é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos. Apesar da proibição expressa da lei, 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham como gente grande. A maioria, para ajudar os pais. E são atividades muitas vezes bem pesadas, em jornadas desgastantes.

 

As imagens feitas com uma câmera de um celular no Rio Grande do Norte  trazem a certeza de que a infância brasileira precisa de proteção. Numa feira livre, o menino de 9 anos leva um carrinho de mão com 10 quilos de mercadorias. Em um barracão no meio do mato, outro flagrante. O garoto trabalha 8 horas por dia quebrando castanhas: de 3 da madrugada às 11 da manhã. Diz que estuda, mas aos 13 anos, ainda não sabe ler.

 

Este menino vende verduras, legumes e frutas e diz que recebe alguns alimentos como pagamento pela atividade durante toda a manhã. E parece ter sido treinado a se justificar: "É só até o meio-dia. Vou para o colégio e não venho mais. Só de manhã para não ficar na rua igual aos outros garotos".  

 

Contra essa cultura de que é melhor a criança trabalhar do que estar nas ruas, juízes, desembargadores, e ministros concentram esforços: são reuniões, debates, estratégias... e pra transformar essa sofrida realidade dos pequenos brasileiros, as iniciativas se espalharam pelos TRTs do País.

 

Desde 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) passaram a contribuir de forma permanente com o enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes, com a criação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Um site na internet concentra informações úteis. E muitos eventos, até internacionais, se seguiram.

 

Campanhas, atos públicos, visitas a escolas, apresentações artísticas. Em Belém, milhares de pessoas participaram de uma marcha pelas ruas da capital para chamar atenção para o problema do trabalho infantil. Nada de tristeza! Teve palhaço, pernas de pau, e os maiores interessados: crianças! Muitas ações marcam ainda o dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.