Um torneiro mecânico da Concórdia Máquinas LTDA, no Rio Grande do Sul pediu na justiça do trabalho que fosse invalidada a compensação de horas estabelecida pela empresa. Ele reivindicou o pagamento de horas extras pela jornada excedente.

A empresa mantinha um regime de compensação de jornada de trabalho de 48 minutos além do horário diário dos empregados. A medida era para que eles não trabalhassem aos sábados.

Mas um torneiro mecânico não aceitou a imposição da empresa e entrou na justiça para receber horas extras. Ele afirmou que foi contratado para jornada de sete horas da manhã às cinco horas da tarde de segunda a sexta-feira, mas fazia em média 10 horas extras por mês sem receber por isso. Alegou ainda que o regime de compensação era invalido, pois não tinha autorização da autoridade competente. A 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) acolheu em parte o pedido e determinou o pagamento das horas extras que excediam as 44 semanais.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A empresa justificou que a compensação está prevista nas normas coletivas da categoria.   O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator ministro Mauricio Godinho Delgado disse que mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório de atividade insalubre deve haver inspeção e permissão das autoridades competentes, o que não aconteceu no caso. Foi por esse motivo que a Terceira Turma do TST julgou inválida a compensação de jornada estipulada pela empresa. Com a decisão, foi mantida a condenação ao pagamento das horas extras que excedem a jornada semanal de 44 horas. A decisão foi unânime.