Empresário tem passaporte retido por não pagamento de dívida com vigilante
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08/10/2025 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, provas de que o devedor participa de torneios de golfe, consome champanhe e ostenta carros de luxo, apesar de alegar insolvência.
Processo: HCCiv-1000603-94.2024.5.00.0000