Em visita ao TST, ministro Henrique Meirelles discute orçamento da JT e a PEC 241
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(Sex, 21 Out 2016 08:01:00)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, visitou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir o orçamento da justiça trabalhista e a PEC 241, que está em tramitação no Congresso Nacional e prevê limites de gastos públicos.
A vinda do ministro da Fazenda ao TST ocorreu no dia da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. No encontro, eles tiraram dúvidas sobre a PEC e demostraram preocupação com o funcionamento da justiça trabalhista.
Para Meirelles, o ajuste fiscal é necessário para reverter o quadro de recessão econômica no País. "Temos milhões de desempregados sofrendo as consequências e uma inflação que resiste a cair. O quadro atinge a maior parte da população. A prioridade é combater esse problema: inflação e desemprego", afirmou o ministro.
Ainda segundo o ministro, o crescimento das despesas públicas registrado nos últimos anos deve resultar em um déficit de R$ 170 bilhões em 2016. Na oportunidade, agradeceu a colaboração da justiça do trabalho por ter retirado projetos que aumentam o número de funções e cargos nos tribunais e varas trabalhistas.
O ministro também apresentou uma alternativa que poderá ajudar a amenizar, nos próximos 3 anos, os impactos do corte que reduziu a quantidade de recursos financeiros repassados ao Judiciário: "A sugestão, que já está no projeto, é que um item da proposta prevê que 0,25% do crescimento poderá ser alocado do Poder Executivo para os outros poderes e o Judiciário".
O corte no orçamento da Justiça do Trabalho em 2016 foi o maior já registrado e, por isso, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu para que a justiça trabalhista tenha prioridade na alocação dos recursos. Outra alternativa sugerida pelo presidente do Tribunal foi a reclassificação dos convênios da Justiça do Trabalho firmados com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Hoje, o valor dos recursos em depósitos judiciais está estimado em R$ 40 bilhões. "O que queremos no fundo é que esse dinheiro que foi a nossa salvação em 2016 fosse considerado ou como orçamento executado ou mudando a classificação para que este ficasse fora dos limites para 2017. Então, com isso nós teríamos a normalidade de funcionamento da Justiça do Trabalho", afirmou o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. A viabilidade da reclassificação dos depósitos judiciais, no entanto, ainda será encaminhada para estudo e analisada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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