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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a criação de 131 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O pedido foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na mesma sessão, dois novos conselheiros foram empossados.
O CSJT realizou a 4ª Sessão Ordinária deste ano. Tomaram posse os dois novos conselheiros, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fernando Eizo Ono e Guilherme Caputo Bastos. Eles foram eleitos para o mandato de dois anos em sessão do Pleno do TST e substituem os ministros Vieira de Mello Filho e Maria de Assis Calsing.
Entre os 12 processos em pauta, estava o do TRT de Santa Catarina, que pedia autorização para criação de cargos efetivos e de funções comissionadas. O relator, conselheiro desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, aceitou a proposta.
"Conforme revela os pareceres das áreas técnicas desse conselho afigura-se viável, portanto, a criação dos 131 cargos efetivos, sendo 71 analistas judiciários área judiciária, 10 de analistas judiciários área judiciária, especialidade oficial de justiça, avaliador federal, 24 da área administrativa, 8 cargos de analista judiciário apoio especializado e oito cargos de técnicos judiciários, para recompor a lotação das unidades de primeira e segunda instâncias."
A proposta ainda vai ser analisada pelo CNJ.