17/10/17

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou a segunda edição do Congresso Internacional de Direito Desportivo, promovido pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD).  Durante os dias 16 e 17 de outubro, Brasil, Argentina e Paraguai debateram e trocaram experiências sobre a área jurídica desportiva. 

Na abertura do evento, nesta segunda-feira (16/10), o presidente da ANDD, ministro do TST Guilherme Caputo Bastos destacou a importância do Congresso. “É trazer essas experiências internacionais para a nossa realidade e saber o que já deu certo lá fora e o que a gente pode aproveitar aqui.”

No primeiro dia, o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, vice-presidente da ANDD, falou sobre a lei geral do futebol. “A gente precisa dar realmente uma diretriz um pouco diferente para o desporto e também para o futebol. Agora se as normas específicas desse esporte vão ficar dentro da lei geral ou se vai existir uma lei específica independente é uma questão de política legislativa.”

Na terça-feira (17/10), foram discutidos mais temas com membros da ANDD e juristas de outros países. Os painéis apresentados abordaram a formação desportiva dos jogadores de futebol e a vinculação de atletas e treinadores de maneira geral às entidades de prática desportiva, como clubes e associações, que possuem contratos especiais de trabalho ou contrato de prestação de serviços.

No último dia foram discutidas as questões: fair play no futebol, que é o jogo limpo e a legalidade e eficácia da execução concentrada.