Audiência pública discute a natureza jurídica do trabalho por aplicativos

18/12/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, no dia 09/12, da abertura da audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que discute a natureza das relações trabalhistas entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. O evento contou com 58 expositores, entre representantes de trabalhadores, centrais sindicais, sociedade civil, Judiciário, Ministério Público e especialistas. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.291) apresentado pela Uber contra decisão do TST.