A Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR), que foi estruturada através dos Atos TST.GP nº 615/2023 e nº 191/2024 e que passa a integrar a estrutura da SEGGEPRO a partir do Ato TST.GP nº 554/2024, adquire uma missão ainda mais estratégica, dada a mudança funcional almejada por este Tribunal Superior, rumo ao paradigma de Corte de Precedentes.

Tem como uma de suas principais missões executar o trabalho de inteligência e prospecção de processos que possuam matéria com potencial repetitividade ou com relevante questão jurídica controvertida, a fim de subsidiar a tomada de decisão quanto à sua afetação para a produção de precedentes obrigatórios, além de produzir as respectivas comunicações, determinadas pelo Ministro Presidente ou pelos Ministros Relatores.

Adicionalmente, a SPR é responsável por alimentar e gerenciar o sistema de acompanhamento dos processos submetidos em incidentes de formação de precedentes obrigatórios e dos processos sobrestados, inclusive para remessa de tais dados ao Conselho Nacional de Justiça, bem como organiza a tabela de temas e mantém banco de dados com as informações referentes aos processos afetados e sobrestados, além de outras atribuições previstas no art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016.

Finalmente, a Secretaria incorpora as atribuições de seleção e sistematização de jurisprudência, tais como o acompanhamento das sessões de julgamento dos colegiados do Tribunal para fins de elaboração do Informativo do TST, atualização das informações sobre suas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho no sítio do Tribunal, além do apoio à Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos e o exame, classificação e divulgação dos acórdãos do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas em composição plena.

A Secretaria de Precedentes é integrada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Seção de Recursos de Revista Repetitivos vinculada à Presidência – NUGEPNAC-SP e pela Coordenadoria de Jurisprudência - CJUR.

Secretária: Rosane Dalazen Cunha

Telefone: (61) 3043-4837
Email: spr@tst.jus.br

Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria de Gestão de Precedentes

E-mail: spr@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4837