A Secretaria-Geral de Gestão de Processos (SEGGEPRO), criada mediante Ato TST.GP nº 554, de 11/10/2024 (referendado pela Res. Adm. nº 2.636/2024), tem como objetivo buscar uma gestão eficiente dos recursos e processos originários recebidos no Tribunal Superior do Trabalho, assim como a redução do acervo pendente de julgamento.

A referida Secretaria-Geral tem a atribuição de mapear as demandas que ingressam nesta Corte, a fim de nortear ações para reduzir a litigiosidade, bem como incentivar e desenvolver soluções que favoreçam o sistema de precedentes, inclusive mediante a identificação e análise de processos com potencial para a sua formação, em observância do princípio da segurança jurídica.

A consolidação de uma cultura de precedentes constitui meta prioritária, um dos macrodesafios elencados para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento para assegurar a efetivação de garantias fundamentais dos cidadãos, como o seu tratamento isonômico e célere, pelo Poder Judiciário (CF, 5º, caput e inciso LXXVIII).

Não se trata de missão simples, em um país de proporções continentais, com mais de duzentos milhões de habitantes e elevadas taxas de litigiosidade e recorribilidade.

Nesse cenário, a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos busca modernizar o Tribunal, a exemplo das experiências análogas bem-sucedidas dos demais Tribunais Superiores, estruturando unidade administrativa destinada à gestão dos processos. Sua continuidade e especialização possibilitarão substancial incremento no exame de “admissibilidade prévia dos recursos”, na forma do inciso XL do art. 41 do Regimento do TST, notadamente, em relação aos processos em fase de agravo de instrumento em recurso de revista, reduzindo a sobrecarga de trabalho das Turmas e facilitando seu foco nas decisões de mérito e na análise e sedimentação de novos temas.

A nova unidade tem, ainda, como atribuição buscar soluções tecnológicas com o fim de aprimorar os processos de trabalho, visando otimizar o sistema de triagem e a elaboração de minutas de decisões e despachos.

A Secretaria-Geral de Gestão de Processos é integrada pela Secretaria de Admissibilidade Recursal (SEAR) e pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR).

Secretária-Geral: Vivian Borges Lopes

Telefone: (61) 3043-4760/3181

E-mail: seggepro@tst.jus.br