Ao longo de sua trajetória, a Revista do TST tem acompanhado as transformações do mundo do trabalho e os debates jurídicos que moldaram a sociedade brasileira.

Esta seleção reúne artigos publicados nas últimas décadas que revisitam momentos decisivos da história do Direito do Trabalho - da criação da CLT à
Constituição de 1988, da ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas à consolidação do FGTS.

São reflexões de juristas que ajudam a entender como o passado inspira o presente da Justiça do Trabalho.

A criação da CLT

Marco na história social brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho completou 80 anos em 2023. Veja como diferentes gerações de juristas analisaram
sua origem, transformações e permanências.

• "Direito do trabalho brasileiro: principais aspectos de sua evolução histórica e as propostas de modernização" (2003)
Walküre Lopes Ribeiro da Silva 
Um panorama sobre a formação e as reformas do Direito do Trabalho, com foco na busca por equilíbrio entre proteção e modernização.
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• "60 anos da CLT: uma visão crítica" (2003)
Arnaldo Süssekind
Um dos formuladores da CLT revisita seis décadas de história e discute sua atualidade frente às novas relações de trabalho.
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• "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado" (2013)
Gabriela Neves Delgado 
A autora examina a integração entre a CLT e os princípios constitucionais, propondo um olhar renovado para a proteção trabalhista.
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• "Setenta anos da CLT" (2013)
Carlos Alberto Reis de Paula 
O ministro celebra os 70 anos da Consolidação, refletindo sobre sua força simbólica e seu papel social.
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• "CLT: os desafios pós-80 anos" (2023)
Paulo Sérgio João e Mário Luiz Ribeiro 
Análise das novas fronteiras do Direito do Trabalho após oito décadas de vigência da Consolidação.
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A Constituição de 1988 e o trabalho

A Carta de 1988 redefiniu direitos e fortaleceu o papel da Justiça do Trabalho. Os artigos abaixo revelam como juristas interpretaram essa virada histórica.

• "A nova Constituição e a necessidade de advogado nos processos trabalhistas" (1989)
Wagner D. Giglio
Um dos primeiros debates sobre as mudanças práticas trazidas pela Constituição de 1988 à atuação na Justiça do Trabalho.
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• "Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas na Constituição" (1992)
Georgenor de Sousa Franco Filho 
Análise sobre a consolidação dos direitos sociais e trabalhistas como fundamento da dignidade no Brasil.
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• "O jus postulandi e o impulso processual na Justiça do Trabalho" (1989)
Vicente José Malheiros da Fonseca 
Análise pioneira sobre o acesso direto do cidadão à Justiça do Trabalho e seus novos contornos constitucionais.
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• "Os princípios social-trabalhistas na Constituição brasileira" (2003)
Arnaldo Süssekind
Um olhar sobre como a nova Constituição incorporou e ampliou os direitos sociais e trabalhistas.
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• "A garantia fundamental da limitação da jornada: entre a Constituição e o art. 62 da CLT" (2009)
Noemia Porto 
Discussão sobre a compatibilização entre o texto constitucional e a legislação infraconstitucional.
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• "Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos" (2011)
lngo Wolfgang Sarlet 
Reflexão sobre a integração dos direitos humanos e trabalhistas no sistema constitucional brasileiro.
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A PEC das Domésticas

Marco na ampliação da cidadania trabalhista, a PEC das Domésticas garantiu direitos históricos a uma categoria por décadas invisibilizada.

• "A importância da Lei Complementar n. 150/2015 para a efetividade da dignidade humana do trabalhador doméstico" (2017)
Daniela Vasconcellos Gomes
A autora analisa a consolidação dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas e os desafios para sua efetividade.
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FGTS

A criação de mecanismos de proteção financeira aos trabalhadores consolidou a ideia de trabalho com dignidade. Estes artigos exploram sua evolução
jurídica.

• "Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricionaI. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer" (2002)
lves Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli e Rogério Gandra da Silva Martins
Estudo sobre a natureza tributária do FGTS e seus efeitos sobre a prescrição e as relações contratuais.
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• "Prescrição: multa de 40% do FGTS: termo inicial: alcance da LC n. 110/2001" (2006)
Milton de Moura França 
O ministro aborda controvérsias sobre prescrição e indenização compensatória.
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• "A prescrição do FGTS: um exame da consistência do sistema jurídico" (2008)
Marcus de Oliveira Kaufmann 
Análise sobre a coerência do sistema jurídico diante das discussões sobre prazos prescricionais do FGTS.
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• "O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467 /2017" (2020)
Daniela Vasconcellos Gomes 
Estudo atual sobre as mudanças recentes no FGTS e seus reflexos para trabalhadores e empregadores.
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Artigos e edições históricas

Artigos em edições históricas e contribuições especiais marcam os 100 anos da Revista do TST. Veja, abaixo, alguns deles. 
 

• Primeira edição da Revista do Conselho Nacional do Trabalho (1925) 

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• Primeiro artigo publicado em moldes acadêmicos - "Proteção Constitucional do Trabalho", de Orlando Bitar (1970)

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• Edição comemorativa à inauguração do edifício-sede do TST em Brasília - Discurso proferido pelo juiz Délio de Albuquerque Maranhão (1971)

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• Artigo de José Saramago - "Mundo da Injustiça Globalizada" (2002)

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