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Outras Notícias

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Para a Sexta Turma do TST não há determinação legal que justifique a rejeição por esse motivo, e a medida cerceou o direito de defesa da empresa.

Data de publicação
13 de mar. de 2025
Número de visualizações
16 Visualizações

Diretora eleita para Cipa em eleição anulada tem direito à estabilidade

Diretora eleita para Cipa em eleição anulada tem direito à estabilidade

A lei prevê a estabilidade de integrantes da Cipa desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

Data de publicação
13 de mar. de 2025
Número de visualizações
10 Visualizações

Empresa que tentou preencher vagas PCD e não conseguiu afasta condenação

Empresa que tentou preencher vagas PCD e não conseguiu afasta condenação

Apesar de não ter preenchido todas as vagas, a empresa comprovou que fez esforços para a inclusão, não havendo conduta ilícita.

Data de publicação
13 de mar. de 2025
Número de visualizações
17 Visualizações

Garantida a estabilidade de diretora eleita para Cipa em eleição que foi anulada

Garantida a estabilidade de diretora eleita para Cipa em eleição que foi anulada

A lei prevê a estabilidade de integrantes da Cipa desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. 

Data de publicação
11 de mar. de 2025
Número de visualizações
33 Visualizações

Afastada condenação de empresa que não conseguiu preencher vagas PCD

Afastada condenação de empresa que não conseguiu preencher vagas PCD

Apesar de não ter preenchido todas as vagas, a empresa comprovou que fez esforços para a inclusão, não havendo conduta ilícita.

Data de publicação
11 de mar. de 2025
Número de visualizações
36 Visualizações