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Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis.
Falta grave pode justificar demissão por justa causa de dirigentes sindicais.
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento.
Ele precisava se deslocar entre cidades de diferentes estados.
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado.
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