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Julgados apresentados não tratavam da prestação de serviços em conventos.
A Amil terá de devolver os valores de coparticipação descontados de seus empregados contratados antes da alteração que instituiu a cobrança.
O caso foi investigado pela fundação, mas nada foi comprovado. Diante disso, os agentes ajuizaram ação para pedir indenização.
6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis
Técnico da Sanepar poderá acumular o emprego com vencimentos de aposentadoria.
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