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Saiba a diferença entre essas despesas
Contratação irregular de temporários gera dano moral coletivo. A reportagem especial é sobre custas processuais e honorários advocatícios
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
Dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação
Segundo a 7ª Turma, eles nunca praticaram atos de gestão na instituição
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