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Confira os detalhes de alguns casos julgados pelo TST.
Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença.
Ela violou as normas da CEF ao autorizar consignado para parentes.
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros.
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente.
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