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A correição examina indicadores de desempenho e o cumprimento de diretrizes nacionais
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça
Valor definido anteriormente foi considerado desproporcional ao dano
A decisão considera que a demora em aplicar a penalidade caracteriza perdão tácito da empresa
Turma reconheceu a ocorrência de acidente típico no intervalo intrajornada
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