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Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso
Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores
Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista
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