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Ação rescisória foi rejeitada, porque não é cabível reexame de provas
Segundo laudo pericial, as atividades não se enquadram nos parâmetros para a concessão da parcela em grau máximo
Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas
Vice-presidente do Tribunal, ministro Caputo Bastos, também estabeleceu que federações de trabalhadores convoquem assembleias com urgência para votação da proposta
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