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Para a 2ª Turma, a indenização é devida porque houve ilegalidade
A doença gera estigma e presunção de que a dispensa foi discriminatória
Saiba a diferença entre essas despesas
Contratação irregular de temporários gera dano moral coletivo. A reportagem especial é sobre custas processuais e honorários advocatícios
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
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