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Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação
Ele presenciou a retirada de corpos e de fragmentos de corpos das vítimas
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial
Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde
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