Diversos casos julgados pela Justiça do Trabalho apontam que a restrição pode ser prevista pela empresa em regulamento interno ou no contrato de trabalho.
Entenda o Janeiro Branco, campanha que estimula reflexão, o diálogo e o cuidado com a saúde mental, e incentiva as pessoas a falar sobre suas emoções. E no quadro Boato ou Fato, saiba se a empresa ...
Decisão dialoga com objetivos da campanha, ao afirmar que cuidar da saúde mental também é garantir direitos, dignidade e proteção contra práticas excludentes no trabalho
Com a formalização do acordo com a Petrobras e a Transpetro e a normalização das atividades, o processo foi extinto em audiência realizada nesta quarta-feira (14)