TST renova convênio com a Caixa Econômica Federal para emissão de certificado digital na Justiça do Trabalho
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TST renova convênio com a Caixa Econômica Federal para emissão de certificado digital na Justiça do Trabalho
27.08.2015
REPÓRTER: Por mais um ano, o Tribunal Superior do Trabalho e os TRTs terão a parceria da Caixa Econômica Federal para a emissão de certificados digitais. O convênio foi renovado nessa quarta-feira pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a presidente da Caixa, Miriam Belchior, e os presidentes dos vinte e quatro Regionais.
A certificação digital é uma ferramenta que dá autenticidade e validade jurídica a documentos eletrônicos, permitindo uma comunicação mais rápida e barata. O contrato anterior se encerrou em maio deste ano, mas o processo de emissão de documentos foi mantido.
Durante a solenidade, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, explicou que, apesar de as regras serem mantidas no novo convênio, desta vez, a Caixa será beneficiada com a dedução nos pagamentos feitos à União:
SONORA: ministro Barros Levenhagen
O presente acordo mantém a sistemática da emissão de certificados, tal como no convênio anterior. Contudo, a Caixa Econômica Federal receberá como contrapartida uma dedução no valor dos pagamentos que faz à União em razão da locação dos espaços nos Tribunais Regionais do Trabalho. Por conseguinte, tanto os Tribunais Regionais quanto a Caixa Econômica Federal deverão informar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a quantidade de certificados solicitados e efetivamente emitidos.
REPÓRTER: A intenção, segundo o presidente do TST é evitar desperdícios e aumentar a cautela no armazenamento dos certificados digitais pelos usuários.
O diretor jurídico da Caixa, Jailton Zazon da Silveira, destacou a importância da parceria com a Corte Trabalhista:
SONORA: Jailton Zazon
A Caixa é parceira antiga do TST. O convênio possibilita uma melhor utilização do PJE, processo judicial eletrônico. E nós sabemos que o PJE traz um benefício muito grande pra sociedade, por isso a honra da Caixa de poder colaborar com o Tribunal porque a empresa sabe que, neste momento, o grande beneficiado é o trabalhador, é a sociedade.
REPÓRTER: O ministro Barros Levenhagen também reforçou que, em breve, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho deve regulamentar o uso e distribuição dos certificados digitais a fim de sensibilizar a sociedade sobre os efeitos legais da assinatura eletrônica.
Reportagem, Carlos Balbino
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