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10/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima quinta-feira (12), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes.
Saiba os detalhes com o repórter Anderaon Conrado.