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TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro

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TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro

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25/3/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento das custas e do depósito recursal por terceiro que não integra o processo, desde que sejam observados os mesmos requisitos exigidos da parte. A tese foi fixada no julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 41) e deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Confira os detalhes com o repórter Anderson Conrado.