Quer exibir nosso conteúdo em sua emissora de forma gratuita? Entre em contato e seja um parceiro da Rádio TST.
Coordenadoria de Rádio e TV
E-mail: crtv@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4264
11/03/2026 - Os trabalhadores rurais têm direitos específicos relacionados aos intervalos de descanso durante a jornada de trabalho. A legislação prevê pausas obrigatórias para repouso e alimentação, além do descanso semanal e do intervalo entre jornadas.
Segundo o juiz titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda (MA), Maurílio Neres, essas previsões são fundamentais para proteger a saúde de quem trabalha no campo. “No contexto rural, onde as condições de trabalho são mais severas, as pausas não representam privilégio, mas sim medida essencial de segurança e preservação da vida”.
As regras estão previstas na Constituição Federal, na Lei nº 5.889/1973, na Consolidação das Leis do Trabalho e em normas regulamentadoras que tratam da segurança e saúde no trabalho rural.