16/12/2025 - A Justiça do Trabalho passa a adotar, em todo o país, a itinerância obrigatória, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça para grupos historicamente vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital foi aprovada em sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e determina a presença do Judiciário Trabalhista em territórios onde o acesso é limitado. A diretriz elimina barreiras geográficas, linguísticas e tecnológicas e garante o exercício do direito constitucional de acesso à Justiça. A política segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça e passa a ter caráter obrigatório para o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho,“a política do Tribunal Superior do Trabalho agora não é só uma política judiciária. É uma política preventiva dos litígios, mas também educadora, para que as pessoas que têm menos acesso e são mais vulneráveis realmente tenham o Estado como seu parceiro.”

Na prática, a política organiza um calendário anual de atendimentos, institui comissões regionais em todos os Tribunais do Trabalho e amplia o uso da tecnologia para assegurar o acesso ao Judiciário, inclusive em locais sem internet ou distantes de uma Vara do Trabalho. Durante as itinerâncias, magistrados e servidores se instalam nas comunidades e oferecem atendimento jurídico, orientações, palestras e coleta de sugestões da população.

Neste programa, ouça também uma reportagem sobre férias, direito que completa 100 anos de existência no Brasil. 

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