Série Especial Fraudes Trabalhistas - Estágio
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(Sex. 02 Out 2015, 15:50)
REPÓRTER: Porta de entrada para o mercado de trabalho, o estágio é usado por algumas empresas como forma de exploração de mão de obra barata. Na quarta e última reportagem especial da nossa série sobre fraudes trabalhistas, o repórter Ricardo Cassiano mostra que a lei garante direitos aos estagiários e prevê punição para as empresas que abusam dessa força de trabalho.
Uma oportunidade de aprendizado! Essa é a frase que melhor define a experiência que estagiários dos ensinos médio, técnico e superior têm com o mercado de trabalho. Na Lei do Estágio, esse tipo de atividade é classificado como uma "preparação para o trabalho produtivo". Mas, em muitos casos, o que deveria ser apenas uma porta de entrada... Um primeiro passo pra vida profissional se torna um trabalho comum, com regras e atribuições abusivas.
Foi o que aconteceu com uma estudante de Brasília, que preferiu preservar a identidade. Ela detalha as funções que desempenhou, em um órgão público, como estagiária do curso de Direito.
SONORA: estagiária de Direito
Ligar pra buffet, cerimonial, empresa que vende café, esse tipo de trabalho nada a ver com nenhuma faculdade, na verdade, muito menos com Direito. Se for parar para pensar em dois anos uma pessoa que está seis horas por dia, todos os dias em um lugar para aprender, é tempo perdido, porque eu não aprendi absolutamente nada.
REPÓRTER: Outro exemplo de má utilização da força de trabalho de estagiários vem de Natal, no Rio Grande do Norte. A procuradora do trabalho Ileana Mousinho conta que estudantes de Administração e Marketing contratados pelo Detran exerciam atividades de servidores concursados.
SONORA: Ileana Leiva Mousinho - procuradora regional do trabalho
Nós localizamos estagiários realizando tarefas burocráticas, repetitivas de preenchimento de dados para a obtenção da carteira. Além disso, encontramos em atividades perigosas com riscos para a sua segurança e atividades insalubres como, por exemplo, preenchendo formulários e inalando o ar que sai do escapamento dos motores ligados dos carros.
REPÓRTER: Por causa das irregularidades, o Detran foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho e virou réu em uma ação civil pública. No âmbito privado, muitas empresas veem, no estágio, uma oportunidade de conseguir mão de obra barata. Mas a prática é ilegal! A lei garante direitos aos estagiários, como jornada de trabalho reduzida e compatível com o horário escolar, férias, vale-transporte e acompanhamento regular de um supervisor.
Sancionada em 2008, a Lei do Estágio também limitou em 20% o número de estagiários nas empresas e instituições. A medida provocou uma redução de 10% na quantidade de estagiários no País, ao fechar uma brecha explorada por empregadores, que precisaram contratar profissionais para os cargos então ocupados por estudantes.
Para o ministro Claudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, todo estagiário vítima de abuso deve denunciar o empregador. Mas ele reconhece que, comumente, é o silêncio que prevalece.
SONORA: ministro Cláudio Brandão
Primeiro pela própria juventude. A pessoa não tem consciência dos seus próprios direitos. E segundo não sabe avaliar quando o estágio é desvirtuado porque para ele tudo aquilo é normal no próprio estágio. Mas há também uma razão que estaria um pouco distante disso, mas ao mesmo tempo embrincada com estas que é o estagiário não querer ser mal visto no mercado de trabalho.
REPÓRTER: As empresas e instituições que desrespeitam a lei podem ficar dois anos sem receber estagiários e ainda responder a ação judicial por fraude trabalhista. O procurador regional do trabalho José de Lima Ramos diz que, além de ilegal, as práticas abusivas comprometem o desenvolvimento do aluno, que perde a oportunidade de aprender.
SONORA: José de Lima Ramos - procurador regional do trabalho
O estagiário quando terminar o estágio ele tem que dizer assim ‘aprendi' e não tem que dizer assim ‘trabalhei'. Então, quando ele fala ‘trabalhei' em vez de ‘aprendi' é porque ele foi usado muitas vezes como um empregado.
REPÓRTER: Atualmente, existem 740 mil estagiários de nível superior no País, o que equivale a 10 porcento do total de estudantes. No nível médio, o índice cai pra pouco mais de 3 porcento, com 260 mil estagiários para um total de 8 milhões e 300 mil alunos nas redes pública e privada de ensino.
Reportagem, Ricardo Cassiano.
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