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Petrobras deve pagar horas extras a empregado por não conceder intervalo de descanso entre as jornadas de trabalho
(qua, 23 Set 2015 15:40)
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras a pagar horas extras a um técnico de operação que teve o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho desrespeitado pela empresa. O período de repouso está previsto no artigo 66 da CLT.
O empregado pediu o pagamento das horas extras depois de trabalhar por 14 dias ininterruptos em uma plataforma de Petróleo no litoral de São Paulo. A Petrobras alegou, na defesa, que seguiu a Lei dos Petroleiros quando suprimiu o intervalo para repouso, por necessidade operacional, e compensou as horas com o pagamento de outros adicionais.
Em segunda instância, o TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, deu razão à empresa. O Regional entendeu que, nesse caso, a CLT deveria ser substituída pela legislação específica da categoria, que garante benefícios compensatórios para os operadores quando há serviço extraordinário. Entre as vantagens para os trabalhadores, está o aumento de 100 por cento na remuneração sempre que o trabalho excede 12 horas.
Ao analisar o recurso do empregado, no entanto, o relator do caso na Quarta Turma do TST, desembargador convocado José Ribamar Lima Júnior, reformou a decisão do Regional. Ele observou que o intervalo interjornada não é tratado na Lei dos Petroleiros e, por isso, deve ser aplicado o artigo 66 da CLT.
SONORA: desembargador José Ribamar Lima Júnior
O acórdão é expresso ao dizer que, pelo menos em dois dias, não foi observado o limite de 11 horas. E é nessa perspectiva que eu estou provendo a revista, por entender que deve ser aplicado – a despeito da consideração lançada no acórdão sobre a condição mais benéfica – no meu sentir, há imposição da aplicação do artigo 66.
REPÓRTER: Com a decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o técnico de operação da Petrobras deve receber as horas extras, no valor de 20 mil reais, referentes aos períodos de intervalo trabalhados na plataforma de petróleo.
Reportagem, Simone Garcia.
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