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Os tribunais do trabalho, em parceria com diversas instituições, promoverão, em todo o País, ações para valorizar a Lei da Aprendizagem
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(Seg, 02 Mai 2016 12:01:00)
REPÓRTER: Incentivar a contratação de jovens é o principal objetivo da Semana Nacional de Aprendizagem, que ocorre de 2 a 6 de maio. A iniciativa é do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O objetivo é conscientizar as empresas da importância da contratação de jovens, conforme a Legislação, e também intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal. Isso porque, conforme a Lei da Aprendizagem, as empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de jovens em serviço ou estágio, ocupando o quadro de funções.
Mas, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, cerca de 32% do potencial de vagas foi atingido, em 2015. Esse potencial é calculado com base no número de vagas de aprendizagem que poderiam ser geradas, caso houvesse o cumprimento da cota mínima.
Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase dois milhões e oitocentos mil adolescentes entre 14 e 17 anos que trabalham ilegalmente poderiam estar na aprendizagem, o que representa 83% do total de menores de idade explorados para o trabalho.
Como o trabalho no Brasil é totalmente proibido antes dos 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a iniciativa é uma das maneiras de enfrentar a exploração infantil e permitir que os adolescentes tenham garantias trabalhistas e remuneração justa.
A ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, destaca que é fundamental que o jovem inserido no mercado de trabalho esteja estudando para que a Lei seja efetivamente cumprida:
SONORA: Kátia Magalhães Arruda – ministra do TST
"A escola é absolutamente essencial. Sem a escola, sem a formação técnica, não é possível falar em cumprimento efetivo da Lei da Aprendizagem. Esses jovens, eles têm garantias, eles vão ter carteira de trabalho, eles têm horário de trabalho e eles têm como foco central a educação de qualidade junto com a atuação profissionalizante."
REPÓRTER: Afim de que se cumpra a Lei da Aprendizagem nas empresas, o MPT atua na fiscalização dessas empregadoras. Somente em 2014, quase 700 investigações foram realizadas pelo órgão. Já o Ministério do Trabalho e Previdência Social promove políticas de aprendizagem para inclusão social dos jovens. No ano passado, 403 mil adolescentes foram inseridos no mercado de trabalho. E mais da metade que concluiu o contrato permaneceu na empresa.
A coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Elisiane Santos, afirma que a atuação das instituições em conjunto é fundamental para que as empresas cumpram a lei.
SONORA - Elisiane Santos - coordenadora da Cordinfância
"Parte das empresas vem cumprindo a legislação, mas grande parte ainda não cumpre em sua integralidade a cota de aprendizagem exigida por lei. Então, nesse sentido, é muito importante essa ação que vai ser realizada agora em parceria, no sentido de realizar uma grande mobilização social, chamando as empresas para que cumpram sua obrigação legal, e para que nós consigamos avançar na exigência deste cumprimento da legislação".
REPÓRTER: Durante a Semana de Aprendizagem, vão ser promovidas diversas audiências públicas nos estados, em parceria com os TRTs e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Vão estar presentes integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, entidades sindicais e ONGs.
As maiores empresas descumpridoras da Lei foram indicadas ao MPT pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para participar desses eventos. A Justiça do Trabalho, por sua vez, vai orientar os empregadores sobre o dever legal e social de oferecer a aprendizagem, garantindo emprego digno aos jovens.
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho
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