Novos protocolos fortalecem o cumprimento de decisões do sistema interamericano no Brasil

Dois novos protocolos ampliam a cultura de direitos humanos no Judiciário brasileiro e reforçam o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa fortalece o monitoramento das determinações do sistema interamericano e incentiva a capacitação de magistrados e servidores na aplicação da jurisprudência internacional, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional da Justiça brasileira. A medida também consolida o compromisso do país com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com a efetividade das decisões que envolvem o Brasil.

Ouça a reportagem completa e entenda como os novos protocolos impactam a atuação do Judiciário brasileiro.