Motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood não tem direito a receber verbas trabalhistas

14/4/2026 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de um entregador vinculado a uma empresa intermediária. Por unanimidade, o colegiado manteve o entendimento de que a relação entre a plataforma e a empresa prestadora de serviços tem natureza comercial, e não de terceirização de mão de obra.

Confira os detalhes o com o repórter Rafael Silva.

Processo: Ag-REg-0000217-88.2022.5.09.0004