Justiça afasta penhora de residência de sócio registrada em nome da empresa
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18/08/2025 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio da Auto Peças Universitária Ltda., proprietária do imóvel e executada na ação. Apesar de o bem estar registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua impenhorabilidade, por entender que se trata de bem de família.
Saiba os detalhes com o repórter Anderson Conrado.
Processo: RR-20943-98.2021.5.04.0702