07/10/2025 - A pessoa aposentada por incapacidade permanente pode ser excluída do plano de saúde empresarial? Não! De acordo com a súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é assegurado o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, mesmo quando suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, atualmente chamada pelo inss de aposentadoria por incapacidade permanente. 

Confira os detalhes no quadro Boato ou Fato.