Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya
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(Sex, 18 Set 2015 12:33:00)
REPÓRTER: Todo trabalhador brasileiro tem direito ao chamado repouso semanal remunerado. Isso significa que, mesmo sem trabalhar algum dia da semana, como o domingo, por exemplo, ele é pago por esse dia de folga, no salário do mês. Mas, e quando o empregado recebe gratificação de produtividade? Esse adicional vale só para os dias trabalhados ou também incide sobre o repouso semanal?
O Tribunal Superior do Trabalho já editou uma súmula que serve de orientação para esse tipo de caso. É a Súmula 225, que diz que "não": a gratificação de produtividade não incide sobre os dias de repouso.
Mas, ao analisar um recurso da empresa de comunicação empresarial Avaya Brasil, a Quarta Turma do TST manteve decisão do TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, que concedeu ao trabalhador o direito de receber o adicional, também, pelos dias não trabalhados.
O relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, explicou que há uma peculiaridade nesse caso: a gratificação recebida pelo trabalhador não era calculada com base no salário dele. Se fosse, já estaria incluída no repouso semanal remunerado. Mas, como era um adicional variável, vinculado ao alcance de metas, o relator entendeu que ele deve incidir sobre o dia de descanso.
SONORA: ministro João Oreste Dalazen
Ao meu sentir, a Súmula 225 – no que diz que a gratificação de produtividade não deve repercutir, enfim, no descanso semanal – tem em mira uma situação diversa, ou seja, aquela em que a gratificação de produtividade é paga mensalmente em valor fixo. Então, sim, ela já compreende a remuneração do descanso semanal. Não é o caso.
REPÓRTER: Por entender que não houve afronta à Súmula 225 do TST, o ministro João Oreste Dalazen considerou correta a decisão do Regional e rejeitou o recurso da Avaya Brasil. O voto foi acompanhado por unanimidade pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e, com isso, o empregado deve receber a gratificação de produtividade, também, sobre o repouso semanal remunerado.
(Ricardo Cassiano)
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