Empregada que trabalhou como analista por 15 anos consegue reverter ato que a reenquadrou como técnico
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Empregada que trabalhou como analista por 15 anos consegue reverter ato que a reenquadrou como técnico
08.07.2015
REPÓRTER: Uma analista de informática e suporte que trabalhou durante 15 anos em cargo de nível superior no Centro de Informática e Automação de Santa Catarina, o Ciasc, conseguiu reverter um ato administrativo que a reenquadrou em função de nível médio. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
A profissional tinha sido contratada em 1979 para um cargo de nível médio e, em 88, assumiu a função de analista. Mas, em 2004, um novo plano de cargos e salários rebaixou a empregada de função porque ela não tinha nível superior. O Ciasc alegou, no processo, que o reposicionamento foi regular e que todos os direitos e benefícios foram mantidos para não prejudicar a trabalhadora. A empregada afirmou, no entanto, que, mesmo sem mudança no salário, o rebaixamento foi prejudicial para a carreira dela.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça Trabalhista de Santa Catarina negou o pedido de reenquadramento, mas a decisão acabou reformada pelo Tribunal Superior do Trabalho. A Oitava Turma entendeu que o cargo exercido por mais de 15 anos já tinha se tornado um "direito adquirido", que não poderia ser modificado por norma regulamentar. Como, na ação judicial, a empregada também requereu promoções concedidas a outros analistas, a relatora do caso, ministra Kátia Arruda, propôs o retorno do processo ao TRT de Santa Catarina, para que esse pedido também seja analisado.
SONORA: ministra Kátia Arruda
Já pacificada essa questão, que deve haver o enquadramento em cargo de nível superior, no plano de cargos 2004, agora, deve-se retornar para que se resolva a segunda questão, que é: qual é a escala salarial que ela tem direito? Em que posicionamento ela vai ficar? Já que a empresa havia feito um reenquadramento para nível médio.
REPÓRTER: Depois da decisão, o Ciasc ainda apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pela Turma.
Reportagem, Ricardo Cassiano
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