Quer exibir nosso conteúdo em sua emissora de forma gratuita? Entre em contato e seja um parceiro da Rádio TST.
Coordenadoria de Rádio e TV
E-mail: crtv@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4264
21.08.2015
REPÓRTER: Empresários e trabalhadores divergem quanto às expectativas sobre a terceirização. Apesar da falta de consenso, é alto o número de processos que chega ao TST envolvendo o tema.
Diante de todo o debate que envolve a regulamentação da terceirização, especialistas, trabalhadores e empresários se dividem quanto à liberação da proposta. Enquanto pesquisadores e sindicatos acreditam que a terceirização é porta de entrada para a precarização e informalidade, empresários defendem que essa modalidade de trabalho garante mais competitividade e consequente crescimento econômico.
O professor titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Ricardo Antunes, defende um debate profundo:
SONORA: Ricardo Antunes
E essas tendências de informalidade, precarização, aumentam quando não ocorrem vigorosas formas de contraposição e confrontação sindical, social, política, jurídica e valorativa a este movimento tendencial, destrutivo em relação à humanidade que vive do seu trabalho.
REPÓRTER: De outro lado, porém, empresários reforçam que projetos de lei em tramitação visam justamente formalizar a relação de trabalho para garantir a segurança do prestador de serviço.
O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Edgar Segato Neto, diz que o atual contingente da associação, de mais de dois milhões de carteiras assinadas, pode aumentar, caso a terceirização seja regulamentada:
SONORA: Edgar Segato
Se você pensar que após a regulamentação isso tem uma tendência de aumento em virtude da segurança jurídica para todos os atores envolvidos, isso vai dar mais dinamismo e mais competitividade para o país.
REPÓRTER: O procurador do Trabalho, Helder Santos Amorim, por sua vez, propõe uma reflexão mais profunda. Para ele, a terceirização provoca uma exclusão social por parte das empresas que se preocupariam, cada vez mais, somente com o lucro:
SONORA: procurador do trabalho Helder Santos Amorim
Me parece que esse cenário trágico seria retratado na figura da empresa vazia, da empresa sem sentido e nos remete, a nós que lidamos com o direito, a ideia de uma empresa sem função social, que não tem substância comunitária, que não tem papel comunitário, que não tem papel comunitário, é uma empresa que está unicamente a serviço do lucro.
REPÓRTER: A conclusão de ambos os lados, no entanto, é de que a falta de regulamentação tem alavancado o número de processos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo dados da Corte Trabalhista, de janeiro a junho de 2015, mais de 12 mil novos casos a serem analisados pelos ministros estavam relacionados à terceirização. Todos eles para julgar a responsabilidade do tomador de serviço pelas verbas trabalhistas.
Reportagem, Simone Garcia
Faça o download ou ouça a notícia: