Avaí Futebol Clube não é obrigado a contratar atletas como aprendizes
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20/10/2025 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que o Avaí Futebol Clube, de Florianópolis (SC), contrate jovens em formação como aprendizes, com base na CLT. Para o colegiado, a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não estabelece a duração dos contratos em dois anos, como nos de aprendizagem.
Saiba os detalhes com o repórter Rafael Silva.
Processo: RR-857-47.2018.5.12.0037