(Qui, 19 Jan 2017 15:05:00)

REPÓRTER: As notícias envolvendo o tema são muitas. Várias empresas públicas e privadas estão anunciando o PDV, o Plano de Demissão Voluntária. Aí, as dúvidas aparecem. Muita gente se pergunta: afinal, como ele funciona? O professor de direito do trabalho, Fernando Hugo Miranda, explica: 

SONORA: Fernando Hugo Miranda – professor de Direito do Trabalho

"O Plano de Demissão Voluntária ocorre quando o empregador ao invés de fazer uso da prerrogativa de extinguir o contrato de trabalho ele cria estímulos econômicos contratuais para que o empregado tenha a iniciativa de extinguir o contrato de trabalho." 

REPÓRTER: O objetivo principal do PDV é demitir empregados em comum acordo entre as partes e com incentivos e benefícios para o trabalhador. As empresas acabam ganhando em economia com uma folha de pagamento menor, um quadro de funcionários mais enxuto e a redução nas reclamações trabalhistas e pagamentos de indenizações. A adesão ao plano tem de partir do próprio empregado, sem que ele sofra nenhum tipo de pressão ou influência por parte da empresa.

O professor Fernando Hugo Miranda esclarece, ainda, que o PDV não segue uma legislação própria, mas é importante que fique claro que todas as verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, devem ser asseguradas. Por exemplo, o saldo de salário, o décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, FGTS e PIS/PASEP:

SONORA: Fernando Hugo Miranda – professor de Direito do Trabalho

"Essas são as verbas legais e elas são complementadas por aquele estímulo econômico que pode ser de várias formas, pode ser através de abono, normalmente múltiplo do salário, a depender da quantidade de dias trabalhados pelo empregado na empresa, pode ser uma extensão de plano de saúde, pode ser alguns benefícios do eventual plano de previdência privada. Enfim, vale essencialmente o que as partes acordarem na elaboração do plano." 

REPÓRTER: Especialistas do direito do Trabalho alertam que é necessária muita atenção na hora de aceitar e assinar os termos do Plano de Demissão Voluntária. Existe a possibilidade de fixação de cláusulas em que o empregado, ao aderir ao plano, afirma terem sido quitadas todas as verbas decorrentes do extinto contrato de trabalho. Por isso, é preciso ter cuidado para não perder nenhum tipo de direito trabalhista. 

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, anunciou que está preparando um plano de demissão voluntária. Caso o Plano seja aprovado pelos Ministérios do Planejamento e o das Comunicações, a empresa pública aceitará a adesão de até oito mil empregados. O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Mauricio Lourenzo, explica que o incentivo oferecido é um tipo de salário-demissão, uma parcela do salário do servidor com a porcentagem ainda não definida, paga por até dez anos: 

SONORA: - Mauricio Lourenzo - vice presidente da Associação dos Profissionais dos Correios

"As principais preocupações são de que um plano de desligamento incentivado, plano de desligamento voluntário, que seja, ele deve ser apresentado ao ministério do planejamento, com análise, um parecer sobre os impactos desses planos nos fundos de pensão, no caso desse plano que foi aprovado internamente pelos correios não houve essa análise, ou seja,  não sabe que efeito vai gerar a adesão dessas pessoas de aposentadoria delas num prazo de poucos meses, essa é uma preocupação em relação à saúde e manutenção do fundo."   

REPÓRTER: Mesmo com ressalvas, já existem empregados públicos dispostos a aderir ao plano. É o caso do servidor Adriano Aquino de Gusmão. Ele, que já trabalha na estatal há mais de três décadas, se sentiu atraído pelos beneficios ofertados.

SONORA: Adriano Aquino de Gusmão - servidor dos Correios 

"Já vou fazer 64 anos e chegou a hora que a gente tem que tomar uma atitude na vida.” 

REPÓRTER: E por falar em idade, há também o Plano de Aposentadoria Incentivada. Aqui, como o nome já diz, existe um público alvo: os empregados que estão perto de se aposentar. O Banco do Brasil adotou o plano de incentivo à aposentadoria, o maior da história da instituição. Nove mil e quatrocentos empregados devem se aposentar por meio desse plano, que oferece benefícios como a concessão de incentivo de desligamento com o valor correspondente a doze salários extras, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, a depender do tempo de trabalho prestado ao banco, entre 15 e 30 anos completos.

A bancária Denize Carvalho, que prestou serviço ao BB por quase trinta anos, aderiu ao plano e já pensa no que fazer daqui pra frente: 

SONORA: Denize Carvalho – bancária

"Eu tô aderindo por conta do incentivo oferecido. Já tenho uma carreira muito boa, gosto muito de trabalhar no banco, saio em um momento bom da minha vida, ainda com uma capacidade laborativa boa então eu ainda pretendo possivelmente continuar trabalhando em outra empresa ou se não um trabalho remunerado, um trabalho voluntário."

Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Michelle Mattos