(Ter, 13 Jun 2017 14:10:00)

REPÓRTER: Um motorista da MMP Distribuidora de Petróleo, de Araucária, no Paraná, que foi punido duplamente por ter dirigido embriagado um caminhão carregado com combustível conseguiu a reversão da segunda punição aplicada. No primeiro momento ele recebeu uma suspensão disciplinar e dias depois foi demitido por justa causa. De acordo com os ministros da Sétima Turma do TST, a empresa não pode punir o empregado mais de uma vez pelo mesmo fato e, por isso, a dispensa foi convertida para sem justo motivo.

Após ser demitido, o profissional entrou na justiça sustentando que a atitude da empresa foi fraudulenta e com o objetivo de economizar as verbas rescisórias dele. Por isso ele pediu a nulidade da dispensa por falta grave e o pagamento das verbas trabalhistas.  

A MMP afirmou que o motorista foi demitido porque se envolveu em um acidente de trânsito ao dirigir embriagado. A distribuidora apresentou boletim de ocorrência que atestou a direção sob a influência de álcool e documento da Polícia Rodoviária Federal com o resultado do teste de bafômetro.

Em primeira e segunda instâncias o pedido do trabalhador foi aceito. O entendimento foi de que, embora o fato autorizasse a justa causa, a empresa, ao optar pela suspensão de três dias e pela dispensa, puniu duas vezes o mesmo fato, retirando a legalidade da segunda medida por ausência de novo motivo.

A empresa recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que a Justiça do Trabalho não concorda com fatos tão graves, mas não pode fugir do princípio, que estabelece que uma pessoa não pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato.

SONORA: Ministro Cláudio Brandão – relator do caso

“Falta grave que é punida pelo empregador, por exercício de poder punitivo, de maneira leve, não pode depois ele querer que nós alteremos a punição para duplamente entender que foi justa causa.” 

REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino