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Entendimento foi de que o tempo gasto no trajeto entre a residência e o local de trabalho não constitui efetiva prestação de serviço.
Os novos ministros tomaram posse nos cargos em sessão administrativa realizada no Tribunal.
Para a Seção de Dissídios Coletivos do TST, análise de medidas solicitadas pelo MPT depende de acordo entre as partes.
Para o colegiado, a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão desse direito.
Ficou comprovado que o trabalhador deixou de utilizar equipamento de segurança por iniciativa própria.
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