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Outras Notícias

null Serralheiro que teve as férias concedidas fora do prazo não tem direito a indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento de indenização por danos existenciais a um serralheiro em razão da não concessão de férias dentro do prazo legal. Segundo a Turma, para a caracterização do dano existencial deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.

PROCESSO: RR-21015-56.2019.5.04.0702