Em Andamento
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Matérias Suspensas para Apreciação do Tribunal Pleno e da SDI-Plena. |
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PROCESSOS SUSPENSOS PARA EXAME DO TRIBUNAL PLENO
| ERR-1242-45.2011.5.04.0010 | Augusto César Leite de Carvalho | ADICIONAL DE PENOSIDADE INSTITUÍDO POR NORMA REGULAMENTAR. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Suspenso na SbDI-I em 26.02.2026 |
| EEDRR-173400-61.1997.5.17.0002 | Walmir Oliveira da Costa | EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA DE AUTARQUIA ESTADUAL. ADMISSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. | Suspenso na SbDI-I em 26.02.2026 |
| Maria Cristina Irigoyen Peduzzi | FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESTINAÇÃO DO SALDO DE 1999. ANTINOMIA APARENTE ENTRE AS LEIS Nº 6.435/77 E 8.020/90. | Suspenso na SbDI-I em 05.02.2026 | |
| EAgRR-1001432-742018.5.02.0018 | Breno Medeiros | INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PARA 30 (TRINTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | Suspenso na SbDI-I em 11.12.2025 |
| Delaíde Miranda Arantes | ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DECISÃO TURMÁRIA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 597124 (TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL). | Suspenso na SbDI-I em 20.02.2025 | |
| EmbEDAgARR-1860-94.2014.5.03.0015 |
Breno Medeiros
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BANCO SANTANDER. RESCISÃO CONTRATUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE A ALGUNS EMPREGADOS ATÉ 2012. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. | Suspenso na SbDI-I em 12.12.2024 |
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