15/7/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início à primeira etapa de um acordo de cooperação técnica com o governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para execução de um projeto de recomposição ambiental no DF. A iniciativa integra o Plano de Logística Sustentável do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e visa à recuperação de áreas degradadas do Cerrado, por meio do plantio de 70 mil mudas de árvores nativas.

A assinatura do acordo se dá em conformidade com a Resolução 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, com a meta de promover a descarbonização do Poder Judiciário brasileiro até 2030. Os recursos para a execução do projeto são oriundos de ações civis públicas julgadas pela Justiça do Trabalho, com aplicação fiscalizada pelo MPT.

Justiça ambiental como extensão institucional

Durante a cerimônia, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o caráter estruturante e transformador do projeto e reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a agenda socioambiental. “Ao plantar árvores, plantamos também esperança, pertencimento e futuro”, afirmou. “As ações do Programa Carbono Neutro estão alinhadas à visão e aos valores do TST, especialmente no que se refere à promoção da sustentabilidade e à valorização da colaboração institucional como vetor de transformação social”.

O ministro ressaltou que o projeto vai além da execução técnica e representa uma declaração de princípios da instituição. O Programa Carbono Neutro, lançado em 2022, já promoveu avanços como a adoção de energia solar, a eliminação de materiais descartáveis, o uso de garrafas reutilizáveis e a coleta seletiva. Em junho, a iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o primeiro lugar no Prêmio Conexão Inova.

Compromisso com a sustentabilidade

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou os esforços do governo local na pauta ambiental, como a criação de um dia oficial de plantio de árvores por decreto e a meta de alcançar um milhão de mudas plantadas nos quatro anos de gestão. Ela também mencionou ações em curso, como a substituição da frota de ônibus por veículos menos poluentes, a implementação de luminárias de LED em todo o DF e o uso crescente de energia solar nas repartições públicas.

“Estamos promovendo uma verdadeira virada de chave, tratando o meio ambiente de forma transversal, integrada à educação, à fiscalização e à tecnologia”, ressaltou. “Essa parceria com o TST deixará um legado concreto, especialmente com a recuperação do Rio Melchior, um dos mais importantes do DF”.

Cooperação interinstitucional

Para a procuradora-chefe do MPT da 10ª Região, Paula de Ávila e Silva Nunes, a destinação dos recursos, fruto de ação civil pública, representa um importante instrumento de reparação social. “Cuidar do meio ambiente é também garantir um meio ambiente de trabalho digno. Esta é uma ação transformadora que reforça nosso papel institucional e nossa atuação preventiva”, afirmou.

O presidente do Comitê de Responsabilidade Socioambiental do TRT-10, desembargador Pedro Luiz Vicentin Foltran, lembrou que o sucesso da iniciativa depende do compromisso coletivo. “Essa ação não é isolada. Ela precisa da colaboração de todos. Estamos falando de deixar um legado para as próximas gerações.”

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutenberg Gomes, a defesa do bioma do Cerrado é estratégica, e o projeto contribui para preservar esse patrimônio. “Sem Cerrado, não há Amazônia”, assinalou. Gomes também ressaltou os avanços recentes do governo na área ambiental. “A meta de redução de 95% no desmatamento no DF, alcançada no último ano, é fruto de ação integrada entre os órgãos.”

Próximas etapas

A parceria tem duração prevista de quatro anos e contempla o plantio, a manutenção e o monitoramento das mudas. A próxima fase do projeto abrangerá ações voltadas à compensação das emissões de carbono do TRT da 10ª Região, utilizando a mesma metodologia de recomposição vegetal.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), especialmente os ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Vida terrestre), 8 (Trabalho decente e crescimento econômico) e 17 (Parcerias e meios de implementação).

(Nathália Valente/CF)