Presidente do TST defende afirmação dos direitos sociais e limites à exploração do trabalho humano

4/5/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o momento atual exige o fortalecimento das garantias sociais diante das mudanças no mundo do trabalho. “Nunca foi tão necessário pensar na afirmação constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites à exploração do trabalho humano”, afirmou, na abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho.

O encontro reúne autoridades do Judiciário brasileiro e especialistas estrangeiros para debater os desafios atuais da proteção aos direitos sociais, em um cenário marcado por transformações tecnológicas e aumento das desigualdades.

Vieira de Mello ressaltou que, embora o constitucionalismo social passe por ciclos de avanço e retração, sua relevância permanece central, especialmente diante da chamada revolução digital e de seus impactos nas relações de trabalho. Para ele, o aumento das desigualdades reforça a necessidade de respostas institucionais que preservem o caráter protetivo das normas trabalhistas.

Cooperação internacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, enfatizou a importância da cooperação entre instituições para o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina.
Ao destacar a presença da presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz, Fachin afirmou que a aproximação entre as cortes contribui para a construção de uma agenda comum voltada à proteção de direitos fundamentais. Segundo ele, a relação institucional entre os tribunais tem se intensificado, refletindo o compromisso com um sistema robusto de garantias sociais e trabalhistas na região.

Perspectiva internacional

A magistrada chilena proferiu a conferência de abertura, em que abordou a proteção do trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em sua exposição, ressaltou que a defesa dos direitos trabalhistas é essencial para o funcionamento de sociedades democráticas e para a consolidação do Estado de Direito.

Ela também destacou a importância de considerar o contexto internacional na aplicação do direito interno, como forma de fortalecer a proteção social e promover maior integração entre os sistemas jurídicos.

Proteção

Já o ministro Augusto César, diretor da Enamat, observou que a proteção jurídica ao trabalho exige uma atuação cada vez mais integrada entre o direito interno e os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. “A proteção jurídica do trabalho não pode ser pensada em compartimentos estanques, mas exige uma leitura aberta, coerente e sistematicamente orientada pelos compromissos constitucionais internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.”

Espaço de reflexão

O seminário integra uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre o direito constitucional e o direito do trabalho, reunindo magistrados, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais. Ao longo da programação, são discutidos temas relacionados à efetividade dos direitos sociais, à atuação dos tribunais e aos impactos das transformações econômicas e tecnológicas nas relações de trabalho.

Promovido pelo CNJ, pelo STF, pelo TST e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento tem como foco o papel do constitucionalismo social e do direito internacional do trabalho na garantia de direitos fundamentais.

(Nathalia Valente/CF, com informações do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF)