Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança

Documentos comprovam que eles viviam em união estável

Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, trata-se de mais uma forma de opressão 

Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h 

Para o TST, a questão está diretamente ligada ao trabalho

Falta de proteção social, vulnerabilidade econômica e acesso limitando a benefícios e direitos trabalhistas estão entre os principais efeitos da falta de vínculo.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, e o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, ministro Alberto Balazeiro, participaram da solenidade.

Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença

Em mesa-redonda realizada no TST, debatedores salientaram importância da informação para acesso à Justiça e garantia de direitos

Iniciativa reconheceu personalidades com trajetória de luta por direitos dessas populações e defesa do meio ambiente