O prazo vai até 26 de junho
Antes da reforma da Previdência de 2019, a regra da idade-limite se aplica apenas a servidores estatutários
Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima
A coletânea abrange ainda a Lei da Sociedade Anônima do Futebol
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação
A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado
O ministro já esteve nos TRTs da 6ª Região (PE) e da 13ª Região (PB)
Ministro Augusto César, do TST, fala sobre os novos significados que o trabalho adquire nos tempos atuais, tendo como pilares a existência digna e a justiça social
No caso da CEEE-RS, eles integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário
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