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Desembargadoras e desembargadores interessados devem se inscrever até o dia 24
Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial
Escolha amplia presença feminina em funções estratégicas do Tribunal
Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde
Norma coletiva que prevê suspensão foi validada pela 7ª Turma
Ministro Augusto César dirigirá a Escola, e ministro Breno Medeiros será o ouvidor
Magistrado participou, na Colômbia, de debate sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho nas cortes latino-americanas
Contaminação ocorreu em período de viagem a trabalho
Ela foi dispensada no período de experiência
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